Por William Fisher, da IPS
Nova York, Estados Unidos, 20/8/2010 – Um programa governamental criado para deter perigosos criminosos é usado para deportar pessoas que recebem multas de trânsito ou cometem delitos menores, segundo grupos defensores dos direitos dos imigrantes. As organizações disseram que 79% das pessoas deportadas pelo programa Comunidades Seguras (S-Com) não são criminosos ou foram detidos por delitos leves, como violação no trânsito ou travessuras juvenis.
Das aproximadamente 47 mil pessoas deportadas por meio do programa, desde sua entrada em vigor, em outubro de 2008, até junho de 2010, 20% foram formalmente acusados ou condenados por crimes graves de “nível um”, como agressão sexual ou tráfico de drogas. Os ativistas também disseram que o programa “serve como cortina de fumaça para o preconceito racial, permitindo aos policiais deter pessoas com base em sua aparência, sabendo que serão deportados, mesmo se são erroneamente presos ou nunca condenados”.
As críticas contra o programa procedem fundamentalmente da Rede Organizadora do Dia Nacional do Trabalhador (NDLON), do Centro pelos Direitos Constitucionais e da Clínica de Justiça para a Imigração da Escola de Leis Benjamin N. Cardozo. As organizações disseram que documentos oficiais obtidos graças à lei de Liberdade de Informação “revelam um padrão de desonestidade” na agência de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) que executa o S-Comm.
O programa promove a cooperação entre as autoridades migratórias nacionais e a polícia do respectivo Estado. Os agentes locais podem aplicar leis federais detendo imigrantes sem documentos que cometam crimes para depois enviá-los à ICE. Funcionários da ICE declararam sua intenção de expandir o S-Comm a todas as jurisdições do país até 2013. Atualmente, funciona em 544 jurisdições de 27 Estados. O programa administra informação de impressões digitais por intermédio da base de dados das autoridades migratórias.
Os ativistas disseram que a ICE “é desonesta com o público e com as agências da ordem locais sobre a verdadeira missão e o impacto do S-Comm”. Embora “a ICE considere o S-Comm uma ferramenta eficiente e bem confeccionada contra imigrantes que constituem uma ‘importante ameaça’, de concreto funciona como um sistema de blitze”, acrescentaram.
Sunita Patel, advogada do Centro para os Direitos Constitucionais, disse à IPS que “o mal chamado programa Comunidades Seguras é o novo esquema do Departamento de Segurança Nacional para incluir os policiais locais na aplicação das leis migratórias”. Por sua vez, Francis Boyle, professor de leis na Universidade de Illinois, disse à IPS que “isto é apenas um exercício de preconceito racial contra os latino-americanos”.
Os registros obtidos pelas organizações não governamentais “revelam uma perigosa tendência”, disse o diretor-executivo da NDLON, Pablo Alvarado. “Este programa cria uma explosão de medidas como as (implementadas no Estado) do Arizona, e cujos resultados demonstraram ser desastrosos. Graças ao S-Comm, enfrentamos a potencial proliferação do preconceito racial, da desconfiança em relação à polícia local, do temor e da xenofobia”, alertou.
Segundo as organizações, informação preliminar confirma que algumas jurisdições, como o condado de Maricopa, no Arizona, têm taxas anormais de deportações de pessoas sem antecedentes penais pelo S-Comm. A média nacional de deportados sem antecedentes é de 26%, mas esse número também varia amplamente ao longo do país. Chega a 54% em Maricopa, cujo xerife, Joe Arpaio, recebe centenas de processos por abusos contra os direitos civis e é investigado pelo próprio Departamento de Justiça por realizar blitze indiscriminadas contra imigrantes.
Em uma medida que especialistas legais consideram incomum, esse Departamento ameaçou esta semana processar Joe Arpaio se não cooperasse em uma investigação sobre seu suposto abuso de poder e assédio a pessoas de origem latino-americana. Tudo isto ameaça exacerbar o confronto entre a administração do presidente Barack Obama e o governador do Arizona, Jan Brewer. As leis migratórias desse Estado se converteram em um tema de contenda com vistas às próximas eleições legislativas, em novembro.
O Departamento de Justiça iniciou uma nova ação legal contra a lei B-1040 do Arizona, que permite aos agentes de imigração deter uma pessoa se considerarem que têm razões suficientes para crer que reside no país ilegalmente. Um juiz federal concluiu que muitos parágrafos da lei não podiam ser aplicados até que um tribunal de apelações decidisse sobre sua legalidade. O governo Obama afirma que as leis federais devem ser as únicas sobre o assunto. Envolverde/IPS
(IPS/Envolverde)
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