Por William Fisher, da IPS
Nova York, Estados Unidos, 20/8/2010 – Um programa governamental criado para deter perigosos criminosos é usado para deportar pessoas que recebem multas de trânsito ou cometem delitos menores, segundo grupos defensores dos direitos dos imigrantes. As organizações disseram que 79% das pessoas deportadas pelo programa Comunidades Seguras (S-Com) não são criminosos ou foram detidos por delitos leves, como violação no trânsito ou travessuras juvenis.
Das aproximadamente 47 mil pessoas deportadas por meio do programa, desde sua entrada em vigor, em outubro de 2008, até junho de 2010, 20% foram formalmente acusados ou condenados por crimes graves de “nível um”, como agressão sexual ou tráfico de drogas. Os ativistas também disseram que o programa “serve como cortina de fumaça para o preconceito racial, permitindo aos policiais deter pessoas com base em sua aparência, sabendo que serão deportados, mesmo se são erroneamente presos ou nunca condenados”.
As críticas contra o programa procedem fundamentalmente da Rede Organizadora do Dia Nacional do Trabalhador (NDLON), do Centro pelos Direitos Constitucionais e da Clínica de Justiça para a Imigração da Escola de Leis Benjamin N. Cardozo. As organizações disseram que documentos oficiais obtidos graças à lei de Liberdade de Informação “revelam um padrão de desonestidade” na agência de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) que executa o S-Comm.
O programa promove a cooperação entre as autoridades migratórias nacionais e a polícia do respectivo Estado. Os agentes locais podem aplicar leis federais detendo imigrantes sem documentos que cometam crimes para depois enviá-los à ICE. Funcionários da ICE declararam sua intenção de expandir o S-Comm a todas as jurisdições do país até 2013. Atualmente, funciona em 544 jurisdições de 27 Estados. O programa administra informação de impressões digitais por intermédio da base de dados das autoridades migratórias.
Os ativistas disseram que a ICE “é desonesta com o público e com as agências da ordem locais sobre a verdadeira missão e o impacto do S-Comm”. Embora “a ICE considere o S-Comm uma ferramenta eficiente e bem confeccionada contra imigrantes que constituem uma ‘importante ameaça’, de concreto funciona como um sistema de blitze”, acrescentaram.
Sunita Patel, advogada do Centro para os Direitos Constitucionais, disse à IPS que “o mal chamado programa Comunidades Seguras é o novo esquema do Departamento de Segurança Nacional para incluir os policiais locais na aplicação das leis migratórias”. Por sua vez, Francis Boyle, professor de leis na Universidade de Illinois, disse à IPS que “isto é apenas um exercício de preconceito racial contra os latino-americanos”.
Os registros obtidos pelas organizações não governamentais “revelam uma perigosa tendência”, disse o diretor-executivo da NDLON, Pablo Alvarado. “Este programa cria uma explosão de medidas como as (implementadas no Estado) do Arizona, e cujos resultados demonstraram ser desastrosos. Graças ao S-Comm, enfrentamos a potencial proliferação do preconceito racial, da desconfiança em relação à polícia local, do temor e da xenofobia”, alertou.
Segundo as organizações, informação preliminar confirma que algumas jurisdições, como o condado de Maricopa, no Arizona, têm taxas anormais de deportações de pessoas sem antecedentes penais pelo S-Comm. A média nacional de deportados sem antecedentes é de 26%, mas esse número também varia amplamente ao longo do país. Chega a 54% em Maricopa, cujo xerife, Joe Arpaio, recebe centenas de processos por abusos contra os direitos civis e é investigado pelo próprio Departamento de Justiça por realizar blitze indiscriminadas contra imigrantes.
Em uma medida que especialistas legais consideram incomum, esse Departamento ameaçou esta semana processar Joe Arpaio se não cooperasse em uma investigação sobre seu suposto abuso de poder e assédio a pessoas de origem latino-americana. Tudo isto ameaça exacerbar o confronto entre a administração do presidente Barack Obama e o governador do Arizona, Jan Brewer. As leis migratórias desse Estado se converteram em um tema de contenda com vistas às próximas eleições legislativas, em novembro.
O Departamento de Justiça iniciou uma nova ação legal contra a lei B-1040 do Arizona, que permite aos agentes de imigração deter uma pessoa se considerarem que têm razões suficientes para crer que reside no país ilegalmente. Um juiz federal concluiu que muitos parágrafos da lei não podiam ser aplicados até que um tribunal de apelações decidisse sobre sua legalidade. O governo Obama afirma que as leis federais devem ser as únicas sobre o assunto. Envolverde/IPS
(IPS/Envolverde)
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Debate sobre a popularidade de Lula é raso
Por Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa
A chamada grande imprensa, aquela que supostamente propõe a agenda pública do País, ainda não aprendeu a lidar com a exuberante popularidade do atual presidente da República.
Entre aqueles, poucos, que até algum tempo atrás repetiam que tal índice de aprovação deriva de políticas populistas, de projetos sociais que oferecem "esmolas" aos pobres, brotam agora os que descobriram a expressão "feel good factor", assim mesmo em inglês, querendo dizer que a população escolhe aquele que, nos seus sentimentos simples, ela vê como responsável por uma situação mais confortável. O crescimento da economia, a maior oferta de empregos e oportunidades de geração de renda seriam as fontes desse bem-estar.
Mas se tudo é assim tão simples, como se encaixariam nesse raciocínio os grandes desafios nacionais, apontados em todas as pesquisas de opinião e em recorrentes relatos da imprensa, como a sensação de insegurança pública, a má qualidade do ensino, as deficiências no setor de saúde, a dura vida de quem depende de transporte público nas grandes cidades e tantos outros motivos de insatisfação?
Será que o cidadão comum, aquele que a Rede Globo qualifica como o simplório e pouco honesto Homer Simpson, é o padrão nacional, que se satisfaz com uma ocupação insalubre, uma cervejinha no fim da tarde e o futebol no fim de semana, relevando questões importantes como a ética na política e nos negócios?
A questão do apoio ao presidente Lula da Silva revela raízes mais profundas e muito mais complexidade do que tem alcançado a imprensa. Veja-se, por exemplo, a pesquisa de mobilidade social divulgada em fevereiro de 2009 pela Fundação Getulio Vargas, e já tratada aqui neste Observatório. Esse trabalho, referendado posteriormente por reportagens de iniciativa da própria imprensa, revelou que no Brasil as classes de renda A e B foram muito mais impactadas pela crise financeira internacional do que as classes de renda C e D, consideradas o núcleo original de onde emana a grande popularidade do governo.
Portanto, não se trata apenas de um "feel good factor" que possa ser analisado isoladamente. Trata-se de uma sensação geral de pertencimento que exige mais esforço para ser interpretada.
A imprensa não parece estar fazendo esse esforço.
Uma nova cidadania
Não é fácil encontrar referências nos estudos sobre desenvolvimento que expliquem aquilo que a imprensa chama agora de "feel good factor". Se aceitarmos que o cidadão médio é mesmo um Homer Simpson, fica mais fácil afirmar que, para esse indivíduo medíocre, basta que se lhe ofereça a oportunidade de comprar uma televisão de tela plana, um computador e uma máquina de lavar roupa em trocentas prestações para que se manifeste em sua plenitude a sensação de bem-estar que, na suposição da imprensa, seria a plena e completa explicação da popularidade de Lula.
Mas até o mais obtuso entre os analistas sabe que a questão é mais complexa quando observamos o fenômeno da mobilidade social. Esse fenômeno sempre se relaciona a uma consciência de pertencimento, ao ingresso do cidadão em determinado contexto no qual ele se sente cidadão.
A imprensa deveria prestar muita atenção nesse cenário, porque, assim como a indústria do entretenimento, o turismo e outros setores da economia, o negócio da comunicação tem muito a ganhar quando se agrega ao mercado de consumo um contingente fabuloso como esse que é representado pela nova classe média brasileira.
Depois dos itens básicos de consumo que consolidam sua nova condição social, esse contingente da sociedade vai querer fazer sua primeira viagem de avião, vai visitar os parentes na cidade de origem e desembarcar gloriosamente no aeroporto local, e em seguida vai descobrir como é chique receber um jornal à sua porta pela manhã, ou chegar no fim do dia com o jornal dobrado embaixo do braço.
Por enquanto, o que as empresas de comunicação estão dando a ele é um jornal cheio de notícias de crimes, com fotos de mulher pelada e futricas do futebol.
Esse cidadão quer mais, ele se mira no seu igual que saiu de uma fábrica e se tornou presidente da República. Ele quer ver esse processo ser consolidado e quer ser reconhecido como cidadão de primeira classe. É isso que estão dizendo as pesquisas e não simplesmente um suposto "feel good factor".
(Envolverde/Observatório da Imprensa)
A chamada grande imprensa, aquela que supostamente propõe a agenda pública do País, ainda não aprendeu a lidar com a exuberante popularidade do atual presidente da República.
Entre aqueles, poucos, que até algum tempo atrás repetiam que tal índice de aprovação deriva de políticas populistas, de projetos sociais que oferecem "esmolas" aos pobres, brotam agora os que descobriram a expressão "feel good factor", assim mesmo em inglês, querendo dizer que a população escolhe aquele que, nos seus sentimentos simples, ela vê como responsável por uma situação mais confortável. O crescimento da economia, a maior oferta de empregos e oportunidades de geração de renda seriam as fontes desse bem-estar.
Mas se tudo é assim tão simples, como se encaixariam nesse raciocínio os grandes desafios nacionais, apontados em todas as pesquisas de opinião e em recorrentes relatos da imprensa, como a sensação de insegurança pública, a má qualidade do ensino, as deficiências no setor de saúde, a dura vida de quem depende de transporte público nas grandes cidades e tantos outros motivos de insatisfação?
Será que o cidadão comum, aquele que a Rede Globo qualifica como o simplório e pouco honesto Homer Simpson, é o padrão nacional, que se satisfaz com uma ocupação insalubre, uma cervejinha no fim da tarde e o futebol no fim de semana, relevando questões importantes como a ética na política e nos negócios?
A questão do apoio ao presidente Lula da Silva revela raízes mais profundas e muito mais complexidade do que tem alcançado a imprensa. Veja-se, por exemplo, a pesquisa de mobilidade social divulgada em fevereiro de 2009 pela Fundação Getulio Vargas, e já tratada aqui neste Observatório. Esse trabalho, referendado posteriormente por reportagens de iniciativa da própria imprensa, revelou que no Brasil as classes de renda A e B foram muito mais impactadas pela crise financeira internacional do que as classes de renda C e D, consideradas o núcleo original de onde emana a grande popularidade do governo.
Portanto, não se trata apenas de um "feel good factor" que possa ser analisado isoladamente. Trata-se de uma sensação geral de pertencimento que exige mais esforço para ser interpretada.
A imprensa não parece estar fazendo esse esforço.
Uma nova cidadania
Não é fácil encontrar referências nos estudos sobre desenvolvimento que expliquem aquilo que a imprensa chama agora de "feel good factor". Se aceitarmos que o cidadão médio é mesmo um Homer Simpson, fica mais fácil afirmar que, para esse indivíduo medíocre, basta que se lhe ofereça a oportunidade de comprar uma televisão de tela plana, um computador e uma máquina de lavar roupa em trocentas prestações para que se manifeste em sua plenitude a sensação de bem-estar que, na suposição da imprensa, seria a plena e completa explicação da popularidade de Lula.
Mas até o mais obtuso entre os analistas sabe que a questão é mais complexa quando observamos o fenômeno da mobilidade social. Esse fenômeno sempre se relaciona a uma consciência de pertencimento, ao ingresso do cidadão em determinado contexto no qual ele se sente cidadão.
A imprensa deveria prestar muita atenção nesse cenário, porque, assim como a indústria do entretenimento, o turismo e outros setores da economia, o negócio da comunicação tem muito a ganhar quando se agrega ao mercado de consumo um contingente fabuloso como esse que é representado pela nova classe média brasileira.
Depois dos itens básicos de consumo que consolidam sua nova condição social, esse contingente da sociedade vai querer fazer sua primeira viagem de avião, vai visitar os parentes na cidade de origem e desembarcar gloriosamente no aeroporto local, e em seguida vai descobrir como é chique receber um jornal à sua porta pela manhã, ou chegar no fim do dia com o jornal dobrado embaixo do braço.
Por enquanto, o que as empresas de comunicação estão dando a ele é um jornal cheio de notícias de crimes, com fotos de mulher pelada e futricas do futebol.
Esse cidadão quer mais, ele se mira no seu igual que saiu de uma fábrica e se tornou presidente da República. Ele quer ver esse processo ser consolidado e quer ser reconhecido como cidadão de primeira classe. É isso que estão dizendo as pesquisas e não simplesmente um suposto "feel good factor".
(Envolverde/Observatório da Imprensa)
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Meu compromisso com o Rio de Janeiro
Compromisso da Prof.ª SIRLEI 4353
com o Estado do Rio de Janeiro durante seu mandato
Elaborar Projeto de Lei garantindo o direito do estado do Rio de Janeiro quanto aos royalties do petróleo para que os mesmos fiquem no próprio Estado, obrigando aplicação destes recursos em Políticas Públicas voltadas para o bem estar, crescimento e desenvolvimento do Estado com continua qualidade de vida para população.
Implantação de Programa e de Projetos para a proteção da água em nosso Estado, através de tecnologias limpas e eficientes para tratamento dos esgotos e efluentes líquidos. Implantação de coleta seletiva em todo Estado obrigando os municípios tratar localmente o que não pode ser reciclado.
Promover e incentivar a implantação de coleta seletiva de lixo nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, através de criação de Cooperativas de Catadores, gerando emprego, trabalho e renda e impostos, além de um Meio Ambiente sustentável.
Despoluição e limpeza das orlas marítimas do Rio de Janeiro, através de redes e estações de tratamento de esgotos e efluentes líquidos eficientes e com tecnologias limpas, eliminando-se de vez as doenças transmitidas pela água poluída e mortalidade generalizada de peixes.
Elaborar Projeto de Lei para que o Bilhete Único tenha uma duração de até 4 horas, e obrigando as empresas de transporte publico e colocar mais ônibus, metros, e trens em circulação garantindo transporte digno a população.
Criar Projeto que priorize a retirada de moradores de bairros e áreas de riscos, com construção de moradias dignas para todas estas famílias, através do Programa do Governo Federal em parceria com os Estados.
Criar projetos para implantação e criação de áreas e espaços com estruturas para atendimento a saúde física e mental dos cidadãos da terceira idade, priorizando a melhor idade com desenvolvimento de diversas atividades de esporte, lazer, cultural, social e ambiental.
Criar projetos que permitam a transferências de recursos Federais a Programas de Ação Social através das Igrejas, Associações de Bairro, ONG´s, Entidades Sociais, Sindicatos de Classes e da Prefeitura, em diversas Comunidades do Rio de Janeiro e Municípios, voltados a atender as demandas de cidadania destas Comunidades, educação ambiental, educação básica, higiene e saúde, melhorando a qualidade de vida das pessoas destas Comunidades.
Projeto de Lei e Defesa das Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, e suas sub-bacias, com a criação de APAS para proteção das suas nascentes, matas ciliares, reflorestamento das matas e florestas ao redor das Bacias.
Realizar Convênios com o Governo Federal e Governo Estadual para captação de recursos financeiros, para implantação de Políticas Públicas eficientes e dignas nos bairros da capital e nos municípios do Estado, gerando serviços eficientes como a condução escolar gratuita, creches comunitárias, construção de passarelas ou passagem subterrâneas em rodovias de grande fluxo de veículos.
Assegurar orçamento e recursos financeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro para investimento nas Universidades Estaduais, recuperando laboratórios e equipamentos que não podem ser usados por falta de manutenção. Priorizar a construção de restaurantes universitários para os estudantes com refeições de qualidade com preço acessível.
Criar projetos, com investimentos maciços, na educação preparando os professores e alunos para uma educação de primeiro mundo.
com o Estado do Rio de Janeiro durante seu mandato
Elaborar Projeto de Lei garantindo o direito do estado do Rio de Janeiro quanto aos royalties do petróleo para que os mesmos fiquem no próprio Estado, obrigando aplicação destes recursos em Políticas Públicas voltadas para o bem estar, crescimento e desenvolvimento do Estado com continua qualidade de vida para população.
Implantação de Programa e de Projetos para a proteção da água em nosso Estado, através de tecnologias limpas e eficientes para tratamento dos esgotos e efluentes líquidos. Implantação de coleta seletiva em todo Estado obrigando os municípios tratar localmente o que não pode ser reciclado.
Promover e incentivar a implantação de coleta seletiva de lixo nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, através de criação de Cooperativas de Catadores, gerando emprego, trabalho e renda e impostos, além de um Meio Ambiente sustentável.
Despoluição e limpeza das orlas marítimas do Rio de Janeiro, através de redes e estações de tratamento de esgotos e efluentes líquidos eficientes e com tecnologias limpas, eliminando-se de vez as doenças transmitidas pela água poluída e mortalidade generalizada de peixes.
Elaborar Projeto de Lei para que o Bilhete Único tenha uma duração de até 4 horas, e obrigando as empresas de transporte publico e colocar mais ônibus, metros, e trens em circulação garantindo transporte digno a população.
Criar Projeto que priorize a retirada de moradores de bairros e áreas de riscos, com construção de moradias dignas para todas estas famílias, através do Programa do Governo Federal em parceria com os Estados.
Criar projetos para implantação e criação de áreas e espaços com estruturas para atendimento a saúde física e mental dos cidadãos da terceira idade, priorizando a melhor idade com desenvolvimento de diversas atividades de esporte, lazer, cultural, social e ambiental.
Criar projetos que permitam a transferências de recursos Federais a Programas de Ação Social através das Igrejas, Associações de Bairro, ONG´s, Entidades Sociais, Sindicatos de Classes e da Prefeitura, em diversas Comunidades do Rio de Janeiro e Municípios, voltados a atender as demandas de cidadania destas Comunidades, educação ambiental, educação básica, higiene e saúde, melhorando a qualidade de vida das pessoas destas Comunidades.
Projeto de Lei e Defesa das Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, e suas sub-bacias, com a criação de APAS para proteção das suas nascentes, matas ciliares, reflorestamento das matas e florestas ao redor das Bacias.
Realizar Convênios com o Governo Federal e Governo Estadual para captação de recursos financeiros, para implantação de Políticas Públicas eficientes e dignas nos bairros da capital e nos municípios do Estado, gerando serviços eficientes como a condução escolar gratuita, creches comunitárias, construção de passarelas ou passagem subterrâneas em rodovias de grande fluxo de veículos.
Assegurar orçamento e recursos financeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro para investimento nas Universidades Estaduais, recuperando laboratórios e equipamentos que não podem ser usados por falta de manutenção. Priorizar a construção de restaurantes universitários para os estudantes com refeições de qualidade com preço acessível.
Criar projetos, com investimentos maciços, na educação preparando os professores e alunos para uma educação de primeiro mundo.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Desrespeito
Desrespeitaram o meio ambiente para viver melhor e hoje estão pregando que temos que recuperá-lo pelo mesmo motivo.
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