Bacia do São Francisco cria agência para cobrança pelo uso da água

Bacia do São Francisco cria agência para cobrança pelo uso da água

Os recursos obtidos com a cobrança pelo consumo da água vão garantir a gestão das águas do São Francisco e sua revitalização.

Será definida nesta quinta-feira (13) em Maceió (AL), durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CNBSF), a criação de agência delegatária cuja função será a de operacionalizar a cobrança pelo uso da água na bacia. A decisão será tomada durante a VIII reunião plenária do Comitê. A proposição será debatida na próxima reunião do Conselho Nacional de Recurso Hídricos (CNRH), em reunião marcada para o dia 10 de junho próximo.


Com a nova entidade delegatária, será possível, por exemplo, firmar convênios, acordos e iniciar a cobrança propriamente dita pelo uso da água do Velho Chico. A reunião do CNBSF também define nesta quinta como se dará a cobrança por consumo inexpressivo e quem vai ser outorgado pelo consumo. O passo seguinte, será a assinatura de contrato de gestão entre a Agência Nacional de Água (ANA) e os outorgados.


Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, os recursos advindos com a cobrança pelo consumo da água vão garantir a gestão das águas do São Francisco e sua revitalização. Ele explica que os valores serão diferenciados para a captação, consumo e lançamento de carga orgânica na água.



A expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões por ano. Os recursos serão integralmente aplicados na recuperação da bacia, em iniciativas como despoluição, reuso, proteção e conservação, e ainda na utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos.



A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos e também no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singre), e vem sendo implementada no Brasil desde 2006, quando foi aprovada para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No ano seguinte, passou a valer para as águas do rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.





(Fonte: Suelene Gusmão/ MMA)
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